Como proceder para o registro dos empregados contratados para prestar serviço aos participantes do consórcio de produtores rurais?

Os consorciados deverão escolher um produtor rural que participe do consórcio ou um gerente/administrador para contratar e gerir a mão de obra a ser utilizada nas propriedades do grupo.

Devido ao pacto de solidariedade, todos os produtores rurais consorciados se encontram solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação dos trabalhadores comuns.

O nome especificado na matrícula CEI é que deverá constar como empregador no registro do empregado, bem como em todos os documentos decorrentes do contrato único de prestação de trabalho entre cada trabalhador e os produtores rurais consorciados.


FONTE: Consultoria CENOFISCO