Contrato por prazo determinado pode ter tempo de experiência? Se a empresa quiser dispensar o funcionário que contratou por prazo determinado antes do prazo acordado, como deve ser feita a rescisão? 

Dentro do contrato a prazo determinado não poderá haver um período de experiência, visto que o contrato de experiência é uma modalidade de contrato a prazo determinado.

Na rescisão contratual motivada pelo empregador, sem justa causa, antes do termo estipulado (rescisão antecipada), o empregado receberá deste, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato – CLT, art. 479, caput. Nesta hipótese são devidas, portanto, as seguintes verbas rescisórias:

VERBAS RESCISÓRIAS

• indenização do art. 479 da CLT
• 13º salário
• férias vencidas e/ou proporcionais
• 1/3 constitucional sobre as férias
• saldo de salário
• salário família
• FGTS

· 8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado) = depósito através de GRFC e,

· multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS = depósito através de GRFC
· campo 24 (TRCT) = código de saque 01 (saque imediato pelo trabalhador)

A rescisão antecipada motivada pelo empregado (pedido de demissão), obriga-o a efetuar o pagamento da indenização prevista no art. 480 da CLT. Entretanto, a indenização não poderá exceder aquela a que o empregado teria direito em idênticas condições, ou seja, à metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato.
Nessa hipótese, recomenda-se ao empregador ter meios que comprovem efetivamente os prejuízos causados pelo empregado, uma vez que a Justiça do Trabalho tem exigido tal comprovação por meio de documentos, não bastando a simples alegação do empregador de que a rescisão antecipada resultou em prejuízo para a empresa. Caso contrário, recomendamos não preceder ao referido desconto.


FONTE: Consultoria CENOFISCO