Empresa inativa deve pagar contribuição sindical patronal e entregar a RAIS negativa, todos os anos?

Inexiste previsão expressa em legislação, assim por interpretação ao Manual de Orientação da RAIS as empresas inativas deverão entregar a RAIS NEGATIVA.

A Contribuição Sindical Patronal será devida, mesmo pela empresa inativa, tendo em vista que a mesma é proporcional ao seu capital social, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes.

Base Legal – Art. 580, III da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO