Como devem ser remuneradas as horas ou dias em que o empregado estiver fazendo cursos de aperfeiçoamento?Essas horas devem ser pagas como hora extra?

Esclarecemos que todo o tempo em que o trabalhador permanece à disposição do empregador deve ser remunerado. Portanto, o curso realizado fora do horário contratual do empregado será remunerado como jornada extraordinária.

Art. 59 CLT

As horas extras realizadas no mês serão remuneradas com adicional de, no mínimo 50% sobre o valor da hora normalmente trabalhada.

Art. 7º, XVI da CF

O adicional poderá ser diferente de 50% caso haja previsão em Convenção ou Acordo Coletivo. Assim, antes de realizar pagamento de horas extras, é interessante sempre consultar o Sindicato da categoria.

FONTE: Consultoria CENOFISCO