Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?

Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva entre o preço de aquisição atualizado até 31/12/1995 e o de cessão deve ser tributada como ganho de capital na alienação de direitos.

FONTE: Consultoria CENOFISCO