Gostaria de saber se atestado referente à doação de sangue, a empresa tem que aceitar todos ou tem uma quantidade a ser aceita?
Informamos que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo ao salário por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
Desta forma, os atestados com esta finalidade que excederem o previsto em lei ficará a critério do empregador abonar ou não.
Contudo, se a empresa adota a prática de aboná-los não poderá deixar de fazê-lo visto ser uma alteração contratual com prejuízo ao empregado.
Base Legal Art.468 e 473 da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO