Qual é a tributação de empresa que confecciona kits de produtos de sua fabricação?
Nos termos dos artigos 52 e 127, a tributação será de forma individualizada, cuja alíquota corresponderá a cada produto do Kit. Na nota fiscal, os produtos contidos no referido Kit, serão discriminados um a um.
Base Legal: Artigos 52 e 127 do RICMS/SP.
FONTE: Consultoria CENOFISCO