É obrigatório o empréstimo consignado, temos atualmente em torno de 50 funcionários, porém estamos percebendo que o “beneficio”, empréstimo consignado esta sendo utilizado por quase todos os funcionários junto ao banco, gostaríamos para preservar também os funcionários aplicar um bloqueio neste beneficio, podemos fazer?
A empresa não poderá retirar o direito do empregado em solicitar empréstimo consignado junto a instituição financeira uma vez ser este direito unilateral do empregado, cabendo ao empregador apenas realizar os descontos em folha de pagamento.
Base Legal Lei nº10.820/03.
FONTE: Consultoria CENOFISCO