O empregado em gozo de estabilidade poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido caso haja o encerramento das atividades da empresa?

Em se tratando de encerramento da empresa e não havendo a possibilidade de transferência desses empregados estáveis, entendemos ser possível a rescisão contratual, haja vista a impossibilidade jurídica de manutenção do vínculo empregatício.

Nesta hipótese, o período de estabilidade deverá ser convertido em indenização, projetando-se para todos os efeitos legais, inclusive, para efeito trabalhista e previdenciário.

Caso contrário, sendo possível a transferência desse empregado estável, não caberá a rescisão contratual e, consequentemente, a sua estabilidade será mantida.

FONTE: Consultoria CENOFISCO