Encerramento do contrato de estagiário, o mesmo tem direito ao recesso vencido e proporcional?

Informamos que a legislação em nenhum momento menciona a palavra férias e sim recesso. Portanto, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares e, deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Pelo fato do estágio não caracterizar vínculo empregatício e, tratar-se de recesso e não de férias, assim referido período não será indenizado em caso de término ou rescisão do contrato de estágio.

FONTE: Consultoria CENOFISCO