Na escala de revezamento a empresa pode fazer 7 dias trabalhado por um de folga?.
Informamos que referida escala não é possível tendo em vista que a semana possui 7 dias e que o empregado terá direito a um dia de folga preferencialmente aos domingos, não necessariamente, a cada 6 dias de trabalho.
Cumpre-nos esclarecer, com relação as folgas, que para as atividades do comércio a cada três semanas trabalhadas uma folga deverá recair no domingo.
Para as mulheres a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo. E, aos homens que não trabalham no comércio, a cada 7 semanas uma folga obrigatoriamente será no domingo.
Base Legal - Art. 386 da CLT, Portaria do MTE nº 417/66, art. 2º, “b” e Lei nº 11.603/07.
FONTE: Consultoria CENOFISCO