Gostaria de saber se ainda é obrigatória a ficha de salário maternidade?

Informamos que inexiste na legislação a obrigatoriedade da ficha de salário maternidade, porém esta poderá ser solicitada pelo fiscal quando da fiscalização na empresa.

Assim, orientamos que a empresa faça o seu preenchimento.

Base Legal – Decreto nº75.207/75, art.10.

FONTE: Consultoria CENOFISCO