Empresa é obrigada a fornecer o lanche para os seus funcionários? Quantos minutos de intervalo?

Esclarecemos que conforme o artigo 71 da CLT, aos empregados que trabalham jornada superior a 06 horas será devido intervalo para repouso ou refeição de no mínimo 01 hora e no máximo 02 horas. Quando a jornada for inferior a 06 horas o intervalo será de 15 minutos.

Não há na legislação trabalhista previsão de intervalos fora os listados acima, porém, lembramos que é aconselhável consultar a convenção da categoria, que pode estabelecer cláusulas que assegurem outras vantagens aos empregados.

O horário de intervalo previsto na legislação não é computado dentro da jornada de trabalho e é obrigatório por lei. Demais intervalos, concedidos espontaneamente ou por razão de norma coletiva de trabalho, são computados como trabalhados não podendo ser exigida compensação ao final ou início do expediente.

Base legal: arts. 59 e 71 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO