Na escrituração do livro Registro de Entradas de mercadorias os fornecedores podem ser identificados por código criado pelo estabelecimento?

Na emissão escrituração do livro fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados, há possibilidade de utilização de código de emitentes dos documentos relacionados à entrada de mercadorias (fornecedores) para os lançamentos no livro Registro de Entradas.

Neste caso, o estabelecimento deve:

- elaborar Lista de Códigos de Emitentes, conforme modelo constante do Anexo 6 da Portaria CAT 32/1996, a qual deve ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema ;

- encadernar a referida lita, por exercício, juntamente com o livro citado, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações e respectivas datas de ocorrência, se houver.

Fundamento legal: artigo 28 da Portaria CAT 32/1996.


FONTE: Consultoria CENOFISCO