Quais os impostos (%) incidentes s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO PRESUMIDO? e o % dos impostos s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO REAL?
Esclarecemos que empresas em geral, não optantes pelo Simples Nacional, contribuirão sobre a folha de pagamento da seguinte forma:
- contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais (art. 22 Lei nº 8.212-1991).
- contribuição para outras entidades e fundos (terceiros): incide sobre a folha de pagamento de empregados. As alíquotas devem ser verificadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971-2009, conforme o FPAS da empresa.
- contribuição para o Risco Acidente do Trabalho RAT: incide sobre a folha de pagamento de empregados. Alíquota de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o CNAE da atividade. Verificar enquadramento no Anexo V do Decreto nº 3.048-1999, Regulamento da Previdência Social (art. 202 Decreto nº 3.048-1999).
- depósito mensal de 8% sobre a remuneração dos empregados na conta vinculada do FGTS (Lei nº 8.036-1990).
FONTE: Consultoria CENOFISCO