Funcionária que está de licença maternidade, quanto tempo de estabilidade que a mesma tem quando retornar da licença?

Cumpre-nos esclarecer que a estabilidade para empregadas gestantes está assegurada pela Constituição Federal de 1988, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu artigo 10 que passamos a transcrever:
 
Artigo 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
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II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
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b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Isto posto, como consta no documento coletivo de trabalho da categoria profissional que a estabilidade da gestante será de conformidade com a lei vigente, informamos que pela Constituição Federal/88, a empresa só poderá proceder à rescisão contratual sem justa causa da empregada gestante após decorrido o prazo de 5 meses após o parto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO