NF-e por serviços sujeitos ao ISS
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A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 e o DANFE podem ser emitidos também para prestação de serviços sujeitos ao ISS ou é exclusiva para comercialização?

A principio, a NF-e modelo 55 foi criada para substituir a emissão da Nota Fiscal modelo 1 ou modelo 1 A. Portanto, trata-se de modelo de documento utilizado por contribuinte do ICMS que pratica circulação com mercadorias.
Entretanto, o modelo do novo documento foi constituído de modo a possibilitar o controle também do ISSQN, tributo devido aos Municípios.

Na hipótese de contribuinte do ICMS credenciado a emitir NF-e que também exerce atividade sujeita à incidência do ISSQN poderá ele utilizar os campos da NF-e relativos ao controle desse tributo, desde que a legislação municipal editada pela Prefeitura onde está inscrito assim lhe permita.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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