A alíquota fixada para a operação interna pode ser aplicada em operação interestadual?

Depende do destinatário da mercadoria. Se o destinatário não for contribuinte do ICMS, pode ser aplicada a alíquota fixada para a operação interna. Caso contrário, se o destinatário for contribuinte do ICMS, deve ser aplicada a alíquota de 7% ou 12% conforme a região onde ele estiver.

FONTE: Consultoria CENOFISCO