Programa de Participação no Resultado deve ser contabilizado com Despesa Operacional? Ou deve ser custo e despesa? Empresa do regime de lucro real?

Informamos que sendo parte integrante da demonstração do resultado, conclui-se que as participações nos lucros são verdadeiras despesas. Há, inclusive, a previsão de dedução da participação de empregados e de debêntures na apuração do lucro real, conforme disposto no art. 462 do RIR/99. Por sua vez, as participações de partes beneficiárias e de administradores são expressamente indedutíveis na apuração do lucro real, conforme disposto no art. 463 do RIR/99.
O reconhecimento das despesas com participações nos lucros ocorrerá por ocasião do levantamento do balanço e da DRE, cujo resultado der origem à participação. Portanto o reconhecimento será na data do balanço, mesmo que o pagamento tenha sido antecipado ou esteja previsto em data posterior. Esse é o nosso entendimento.


FONTE: Consultoria CENOFISCO