Rescisão de contrato de Trabalho de Experiência, quando ainda dentro do período de experiência?

Interpretando que a empresa quer dispensar o empregado SEM justa causa antes do prazo do contrato determinado, é necessário observar o que segue.

Na dispensa antecipada do contrato de experiência por parte do empregador, haverá o pagamento das seguintes verbas, a saber:

- saldo de salários;
- férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- depósito mensal do FGTS sobre os valores pagos em rescisão;
- multa do FGTS de 50%;
- indenização do artigo 479 da CLT (pagamento de 50% dos dias que faltam para o término do contrato de trabalho).

FONTE: Consultoria CENOFISCO