Quais os direitos do trabalhador menor na rescisão contratual?

São direitos do trabalhador menor nos casos a seguir:

a) Pedido de Demissão - Menos de Um Ano

-saldo de salário;
-férias proporcionais mais 1/3;
-13º salário proporcional.

b) Pedido de Demissão - Mais de Um Ano

-saldo de salário;
-férias vencidas mais 1/3;
-férias proporcionais mais 1/3;
-13º salário proporcional;
-depósitos do FGTS referente ao mês da rescisão.

c) Dispensa sem Justa Causa - Menos de Um Ano

-saldo de salário;
-férias proporcionais mais 1/3;
-13º salário proporcional;
-depósitos do FGTS, mês anterior, mês de rescisão e aviso-prévio indenizado, se for o caso;
-multa do FGTS de 40% calculada sobre todos os depósitos efetuados durante a vigência do contrato;
-fornecimento das guias do seguro-desemprego, se for o caso.

d)Dispensa sem Justa Causa - Mais de Um Ano

-saldo de salário;
-férias vencidas acrescidas de 1/3;
-férias proporcionais acrescidas de 1/3;
-13º salário proporcional;
-depósitos do FGTS, mês anterior, mês de rescisão e aviso-prévio indenizado, se for o caso;
-multa do FGTS de 40% calculada sobre todos os depósitos efetuados durante a vigência do contrato;
-fornecimento das guias do seguro-desemprego, se for o caso.

FONTE: Consultoria CENOFISCO