Empresa não quer mais vinculo com motorista porque esta pagando muitas horas extras e deseja transformar o motorista em empreendedor individual para continuar prestar o serviço para a empresa? Quais são os riscos trabalhistas?
Informamos que poderá ocorrer a prestação de serviço como motorista desde que haja a rescisão contratual. Contudo, se ficarem presentes os requisitos do vínculo empregatício (habitualidade, subordinação etc) o empregado poderá pleitear o vínculo empregatício.
FONTE: Consultoria CENOFISCO