Funcionário tem saldo negativo no banco de horas e será transferido para uma empresa do mesmo grupo econômico, este saldo negativo será debitado ou transferido?

Informamos que banco de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento de horas extras.

Portanto, o banco de horas negativo não tem validade.

Lembramos que em havendo rescisão contratual, seja a pedido de empregado ou por iniciativa do empregador, essas horas não poderão ser descontadas na rescisão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO