Como é apurada a base de cálculo do ISS na prestação de serviços de diversão pública?

A base de cálculo do ISS incidente sobre as prestações de serviços de jogos e diversões públicas corresponderá ao preço do ingresso, entrada, admissão ou participação, cobrado do usuário do serviço.
O documento que comprova o valor da base de cálculo pode ser obtido por meio taxa de consumação, emissão de bilhetes de ingresso, ou entrada, inclusive fichas ou outras formas assemelhadas, cartões de posse de mesa, convites, tabelas ou cartelas, couvert e congêneres.

Os estabelecimentos de diversões públicas, onde não for exigido pagamento prévio pela admissão ou ingresso, emitirão nota fiscal.

Fundamento legal: arts. 34 a 43 do RISS-SP, aprovado pelo Decreto nº 50.896/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO