Transporte de livros
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Haverá tributação de ICMS nas prestações de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos?

Não, pois o benefício da imunidade ampara a operação e a prestação de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos.

Fundamento: 7º, XIII do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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