Existe valor mínimo para emissão da nota fiscal de venda a consumidor?

Informamos que a emissão da nota fiscal de venda a consumidor, desde que o contribuinte não esteja obrigado a utilização de ECF e desde que não exigida pelo consumidor, será facultada na operação de valor inferior a 50% da UFESP, hipótese pelo qual o contribuinte, emitirá uma nota fiscal de venda a consumidor ao final do dia englobando todas as operações acima descritas, procedendo após sua emissão a escrituração no livro registro de saídas, nos termos do artigo 134 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000. A ufesp para 2011 está R$ 17,45, nos termos do Comunicado DA 88/2010

FONTE: Consultoria CENOFISCO