Delegacia da receita federal do brasil em santa maria

Ato declaratório executivo no- 20, de 11 de abril de 2011

Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº. 1.069, de 04 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 209 e 210 do Regulamento sobre Produtos Industrializados(RIPI), declara:

Art. 1º. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo(ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou ter sua classificação alterada conforme Anexo único.

Art. 2º. Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml (um mil mililitros), estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000 ml (um mil mililitros), arredondando-se para 1.000 ml (um mil mililitros) a fração residual, se houver, conforme disposto no § 9º do art. 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).

Art. 3º. As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RAMPELOTTO
ANEXO ÚNICO
CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra)
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SECO (VINHO COMUM -RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671ml até 1000ml 2204.21.00 H
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SECO (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Acima de 1000ml 2204.21.00 G
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SECO (VINHO COMUM - RECIPIENTE RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 E
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 H
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SECO (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 H
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 H
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SECO (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Acima de 1000ml 2204.21.00 G
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SECO (VINHO COMUM - RECIPIENTE RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 E
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Acima de 1000ml 2204.21.00 G
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - TINTO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 E
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Acima de 1000ml 2204.21.00 G
06.101.735/0001-98 SUPERENSE - BRANCO SUAVE (VINHO COMUM - RECIPIENTE RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 E
07.940.037/0001-49 CACHAÇA FONTANINHA (RECIPIENTE NAO- RETORNAV EL)
De 671ml até 1000ml 2208.40.00 J
07.940.037/0001-49 CACHAÇA LIMANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2208.40.00 N
07.940.037/0001-49 CACHAÇA LIMANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Até 180ml 2208.40.00 G
07.940.037/0001-49 CACHACA LIMANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Até 180ml 2208.40.00 F
09.306.222/0001-01 PROVINCIA DE SAO PEDRO (VINHO FINO - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 J
09.306.222/0001-01 VINHEDO PEDRAS ALTAS (VINHO FINO - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 J
10.641.315/0001-71 VAN CRIS (VINHO COMUM - RECIPIENTE RETORNAV EL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 C
10.641.315/0001-71 VAN CRIS (VINHO FINO - RECIPIENTE NAORETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 H
10.641.315/0001-71 VAN CRIS (VINHO FINO - RECIPIENTE RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 H
10.641.315/0001-71 VANCRIS (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO- RETORNAV EL)
Acima de 1000ml 2204.21.00 D
74.771.130/0001-64 DOM ROBERTTO(VINHO FINO - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
De 671ml até 1000ml 2204.21.00 J
90.993.783/0001-44 VINHO JAGUARI (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)
Acima de 2000ml 2204.29.00 G
90.993.783/0001-44 VINHO MEDALHÃO (VINHO COMUM - RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)