Quais os documentos necessários para registrar um funcionário que tem outra nacionalidade?

Informamos o seguinte:

A pessoa jurídica interessada na chamada de mão de obra estrangeira, em caráter permanente ou temporário, deverá solicitar autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mediante a apresentação de requerimento, conforme “Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho” constante na Resolução Normativa CNI nº 74/07, assinado e encaminhado por seu representante legal, ou procurador, instruído com os seguintes documentos:

Da pessoa jurídica:

a) ato legal que rege a pessoa jurídica devidamente registrada no órgão competente;

b) demais atos constitutivos da requerente, necessários à comprovação de sua estrutura organizacional;

c) ato de eleição ou de nomeação de seu representante legal devidamente registrado no órgão competente;

d) cópia do cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

e) procuração por instrumento público ou, se particular, com firma reconhecida, quando a requerente se fizer representar por procurador;

f) termo de responsabilidade pelo qual a requerente assume qualquer despesa médica e hospitalar do estrangeiro chamado, bem como seus dependentes, durante sua permanência;

g) compromisso de repatriação do estrangeiro chamado, bem como de seus dependentes, ao final de sua estada;

h) comprovante original de recolhimento da taxa individual de imigração;

i) informação do endereço de todos os locais onde o estrangeiro prestará serviços; e

j) outros documentos previstos em Resoluções do Conselho Nacional de Imigração.

Do candidato:

a) cópia de página do passaporte que contenha o número, nome, data de nascimento, nacionalidade e fotografia do estrangeiro; e

b) outros documentos previstos em razão de Resoluções do Conselho Nacional de Imigração.

Formulário de dados da requerente e do candidato, conforme Modelo I da Resolução Normativa CNI nº 74/07; e

Contrato de trabalho por prazo determinado, ou indeterminado, devidamente assinado pelas partes, conforme modelos II ou III da Resolução Normativa CNI nº 74/07.

Depois de concedida a autorização, o empregador deverá proceder como se se tratasse de empregado brasileiro e solicitar os seguintes documentos:

• CTPS
• RG (RNE)
• CPF
• Fotografias
• Certidão de casamento
• Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, além de carteira de vacinação e comprovante de freqüência escolar, se for o caso
• Comprovante de residência
• Passaporte e visto

Cabe a empresa encaminhar o empregado para realizar o exame médico admissional e providenciar o PIS (Programa de Integração Social).

FONTE: Consultoria CENOFISCO