Gostaria de saber o que é “Homolognet “?

Informamos que o HomologNet é um sistema de homologação das rescisões contratuais on-line.

O Homolognet permite ao empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho. Recebidas as informações, o Homolognet realiza crítica, faz cálculos e gera o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Possibilita ao trabalhador consultar informações sobre sua rescisão de contrato de trabalho, e dá suporte ao MTE nos procedimentos de assistência à rescisão de contrato de trabalho.

A utilização do Homolognet é facultativa nas rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como naquelas em que não for utilizado o Homolognet, será utilizado o TRCT previsto no Anexo I da Portaria nº 1.621/10.

Para utilizar o Homolognet é necessário acessar o Portal do Trabalho e Emprego na internet, no endereço www.mte.gov.br.

Em seguida clicar na imagem “Homogolognet Rescisões e Consultas”, ou nos seguintes atalhos, sucessivamente: “Relações do Trabalho” e “Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho”. Os dois caminhos levam à página do Homolognet. Em seguida, tanto a empresa, quanto o trabalhador, podem acessar o Homolognet, por meio dos atalhos na internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp.

Para o usuário tomar conhecimento de como navegar no Homolognet basta baixar o “Tutorial - Versão com Áudio e Vídeo”, onde interativamente são demonstrados os passos a serem seguidos para elaboração da rescisão do contrato de trabalho.

Para a empresa elaborar a rescisão, clique no link:

-Sistema Homolognet;
-Tutorial - Versão com áudio e vídeo - Arquivo PDF (68.696kb).

Para visualizar é necessário o programa “ACROBAT 9” ou superior que pode ser baixado no citado portal.

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link:

•Consulta Rescisão Trabalhador.

FONTE: Consultoria CENOFISCO