Funcionário que está afastado servindo o serviço militar, tendo passado um ano da obrigatoriedade e segundo informações o funcionário decidiu seguir carreira militar, mas até o momento ele não notificou a empresa. Pode ser dispensado por justa causa, alegando abandono de emprego?

Esclarecemos que:

Entendemos não ser passível de justa causa, portanto, deverá preventivamente a empresa deverá inicialmente notificar o empregado para que o mesmo justifique a sua ausência. Considerando que a empresa tem conhecimento do motivo caberia ao empregado trazer uma declaração do serviço militar o engajando nos serviço militar, assim equivaleria a um pedido de demissão.

A Justa causa não cabe, pois a empresa tem o conhecimento do engajamento no serviço militar, ou seja, não foi a intenção do trabalhador abandonar a empresa e sim por um motivo existente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO