Como a empresa deve proceder com as faltas devido a greve do transporte público, em relação a concessão de benefícios VR e VT?

Cumpre-nos esclarecer que de acordo com a situação apresentada, a greve geral de ônibus constitui acontecimento de conhecimento publico irresistível, imprevisível e para qual o empregado não concorreu.

Desta forma, se o empregador não concedeu uma outra forma de deslocamento da residência para o trabalho, ficando o empregado sujeito à condução pública, indisponível para o momento (em virtude da greve), o atraso ou a falta oriundo desse motivo, não dá o direito ao empregador em descontar, mas sim abonar.

Portanto, se o empregador descontar referidos atrasos ou faltas e o empregado sentir-se prejudicado, poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário definir a questão.

Prescreve o Decreto 95247/87 em seu art. 3° que o vale transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo publico urbano ou, ainda, intermunicipal ou interestadual com características de urbano, operado em linhas regulares e com tarifas fixadas pelas autoridades competentes.

Determina ainda o mesmo decreto em seu art. 5°, que é vedado ao empregador substituir o vale transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.

Posto isto, a empresa se obriga a fornecer estritamente o vale transporte para os dias de trabalho do mês, conforme declaração feita pelo empregado quando da solicitação do VT.

Assim, caso haja saldo remanescente de vales para o mês subseqüente se deduz que ou o empregado faltou ou usou transporte fora das características descritas no parágrafo primeiro.

Neste caso, a empresa se obriga a fornecer tão somente o VT para os dias que faltam para garantir a cobertura dos dias de trabalho do mês, sendo o desconto na proporcionalidade correspondente.

Portanto, não poderá haver o desconto, mas poderá a empresa no próximo mês fornecer apenas a diferença.

Outrossim, o mesmo poderá ser aplicado para o vale-refeição.

FONTE: Consultoria CENOFISCO