Quais são os direitos de uma pessoa emancipada? Pode trabalhar a noite em um estabelecimento que vende bebida alcoólica?

A emancipação do menor apenas atinge fins civis não incluindo a esfera trabalhista, assim, o menor de 18 anos continua sendo tratado de forma privilegiada em relação aos demais com o objetivo de resguardar sua integridade física, moral e psicológica.

Assim, ao menor é vedado trabalhar em horário noturno e/ou com bebidas alcoólicas, ainda que emancipado, nos termos do artigo 404 e 405, § 3º ambos da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO