Funcionário apresentou atestado falso, pode ser demitido por justa causa ou somente receber advertência?

Informamos primeiramente que se o empregado não vem cumprindo som suas obrigações oriundas de referido contrato, orientamos, preventivamente, uma vez que a lei não abarca tal situação, que a empresa aplique uma advertência verbal, 03 advertências por escrito e duas suspensões, até chegar a justa causa, deixando claro que se deve observar o critério de reincidência, ou seja, mesmo motivo e imediatismo na aplicação de todas as penalidades acima.

Dito isto, informamos que a apresentação de atestado médico falso pelo empregado, poderá ser caracterizada justa causa sem que o empregador tenha que aplicar advertências ou suspensões, tendo em vista a gravidade do ato cometido, contudo, informamos que a justa causa trata-se de medida que deverá ser comprovada pelo empregador, sua justificativa e validade, quando de processo judicial, desta forma pede-se cautela para sua aplicação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO