Quando a empresa dá o comunicado do aviso prévio ao funcionário, sendo este trabalhado, mas o funcionário se recusa a cumprir o aviso, como proceder?
Informamos que na rescisão contratual sem justa causa motivada pelo empregador, o empregado comunicando que não cumprirá o aviso prévio, deverá ser lançados os 30 dias como faltas injustificadas tendo em vista ser o aviso prévio irrenunciável.
A data de baixa na CTPS será o 30º (trigésimo) dia do aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias será no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso prévio.
Outrossim, as faltas injustificadas do período também tara reflexo no o avo de férias e 13º salário.
FONTE: Consultoria CENOFISCO