Qual a diferença dos benefícios de IPI, PIS E COFINS, na venda para comercial exportadora e na venda sob o regime DRAWBACK?

Informamos que o Drawback é um regime aduaneiro de incentivo fiscal à exportação que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado, aplicado nas modalidades: suspensão, isenção e restituição.

Portaria CONJUNTA RFB/SECEX nº 3

As vendas efetuadas a comercial exportadora com o fim específico de exportação é uma forma de exportação indireta e não estão sujeitas à incidência do PIS e COFINS.

Consideram-se vendidos com o fim específico de exportação os produtos remetidos, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, diretamente para embarque de exportação ou para recinto alfandegado de acordo com o art. 43, p. único da Instrução Normativa 594/2005.

FONTE: Consultoria CENOFISCO