Quais as verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado?
Informamos que no caso de dispensa sem justa causa, a empresa deverá efetuar o pagamento das seguintes verbas rescisórias ao empregado:
- saldo de salário;
- férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
- férias vencidas, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- aviso prévio e,
- multa rescisória do FGTS (40%).
Orientamos que seja verificada a convenção coletiva de trabalho que poderá trazer outros direitos.
FONTE: Consultoria CENOFISCO