Funcionário poderá ser readmitido na mesma empresa, com a mesma função ou não, mais de uma vez, desde que respeite o prazo mínimo de 06 meses?

Esclarecemos que o empregado dispensado sem justa causa poderá ser recontratado na mesma empresa, para executar a mesma função ou não, com jornada e salário diferenciado inclusive, justamente por se tratar de nova relação de emprego, novo contrato de trabalho, todavia, para que tal situação ocorra deverá o empregador aguardar o prazo de 90 dias para esta recontratação, para não caracterizar fraude ao FGTS, conforme dispõe a Portaria 384/92 da Caixa Econômica Federal.

Quando se tratar de recontratação de empregado com contratos celebrados simultaneamente por prazo determinado há que se respeitar o prazo limite de 6 meses, conforme disposto no artigo 452 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO