Funcionário fica afastado da empresa para prestação de serviço militar no período de 1 ano, quando ele retorna e efetua o pedido de demissão, ele tem direito a receber o que na rescisão, algum proporcional?

Informamos que este empregado terá direito as mesmas verbas de um pedido de demissão, contudo, no caso das férias e décimo terceiro salário salientamos que, no caso de convocação para prestação do serviço militar obrigatório, o empregado não faz jus ao 13º salário e as férias correspondentes ao período de afastamento, ficando a empresa responsável pelo pagamento apenas dos meses efetivamente trabalhados durante o ano.

No tocante as férias, estabelece o art. 132 da CLT que o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça na empresa dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO