Na rescisão por justa causa, quais são os direitos para quem tem menos de um ano e mais de um ano? Quantos dias para pagamento?
No caso de dispensa por justa causa o empregado cujo contrato de trabalho é inferior a um (1) ano tem direito a saldo de salário e férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional e quando o contrato for superior a um (1) ano terá direito a receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo do terço constitucional.
Como a rescisão por justa causa não dá direito ao aviso prévio o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até dez (10) dias contados da data que o empregador notificiou o empregado da demissão.
FONTE: Consultoria CENOFISCO