O produtor rural está obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica?

O credenciamento junto a SEFAZ para efeitos de obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica para o produtor rural, somente ocorrerá através do credenciamento voluntário, não estando por enquanto sujeito ao credenciamento obrigatório.

Informamos inclusive que por orientação extra-oficial da Secretaria da Fazenda, a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica para o produtor rural, não poderá ser exigida nas barreiras, entretanto se faz necessário que o contribuinte formule uma consulta tributária, junto a secretaria da fazenda, para que se tenha a orientação expressa da secretaria da fazenda sobre a realização do procedimento.

Base Legal: Citada no texto

FONTE: Consultoria CENOFISCO