Empresa que possui cartão de ponto mecânico pode fazer com que alguns funcionários que exerçam cargos de supervisão marquem ponto em livro de ponto manual?

Esclarecemos primeiramente que o artigo 74 da CLT dispõe que os estabelecimentos com mais de 10 empregados, estarão obrigados a realizarem a marcação de ponto, seja ela por meio manual, mecânico ou eletrônico. Desta forma, a empresa poderá adotar quaisquer dos meios de marcação de ponto acima descritos, sendo facultativa a adoção da marcação de ponto eletrônica, todavia se a empresa se utilizar deste meio, deverá adaptar-se ao disposto na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, 1510/09.

Dito isto, informamos que a lei apesar de ser omissa, não veda a utilização de mais de um sistema de marcação de ponto na empresa, podendo, desta forma, a empresa utilizar-se de marcações diferentes por setores ou funções, desde que seja respeitado o acima explicado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO