Quais empresas são obrigadas a ter o ponto digital? Empresa esta dividida em locais diferentes ela deve ter o ponto nos dois ambientes, como deve proceder?

Informamos o seguinte:

A marcação de ponto é obrigatória para todos os estabelecimentos com mais de 10 empregados, podendo o registro serem feitos pelo meio manual, mecânico e eletrônico.

Com o advento da Portaria 1.510/2009, as empresas que optarem pelo uso ou já se utilizam do registro de ponto eletrônico é que deverão se adequar à Portaria, enviando ao MTE os dados da empresa bem como o tipo do aparelho usado e os softwares.

Assim, o ponto eletrônico não é obrigatório, apenas as adequações a nova portaria, para quem utiliza ou se utilizará deste meio são obrigatórias.

O registro da jornada deve ocorrer em cada estabelecimento. Assim, se a empresa está instalada em locais diversos, em cada um deve haver o ponto eletrônico, manual ou mecânico.

Base legal: artigo 74 da CLT e Portaria 1510/2009

FONTE: Consultoria CENOFISCO