Férias coletivas são remuneradas? Deve ser pago o proporcional de 1/3?

De acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas férias coletivas a todos os empregados da empresa ou a determinados estabelecimentos, sendo um ato do empregador.

O §1º do citado artigo, estabelece que poderão ser concedidos em 02 (dois) períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias. Para tanto a empresa deve:

a) comunicar à DRTE as datas de início e fim das férias com antecedência mínima de 15 dias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;
b) enviar, ao sindicato representativo da categoria profissional, cópia da comunicação feita à DRTE;
c) afixar em local visível, aviso referente as férias coletivas.

Assim, informamos que as férias coletivas serão remuneradas, inclusive com o acréscimo de 1/3 constitucional.

Base Legal; artigo 139 e seguintes.

FONTE: Consultoria CENOFISCO