Funcionário aposentado não precisa recolher o INSS? Como fazer para restituir o valor recolhido pela empresa e funcionário?

O exercício de atividade remunerada, ainda que na condição de empregado abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) determina a filiação obrigatória do trabalhador. Assim, o aposentado pelo RGPS que continuar ou voltar a exercer qualquer atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias como qualquer outro trabalhador não aposentado.

Assim, por este aposentado ser considerado um segurado obrigatório deverá contribuir para a Previdência Social e não terá como reaver tais valores.

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.9, §1º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO