Referente pagamento através da GPS código 1406 - Facultativo pergunta-se: a) Por quanto tempo o contribuinte pode pagar sobre este código sem nenhum vínculo, ou seja, desempregado. b) O contribuinte pode com este código pagar o valor que quiser a partir de um salário mínimo até o teto de contribuição ou este código tem alguma restrição de pagamento. c) O código 1406 na GPS dá direito a qual tipo de aposentadoria. d) Qual a diferença entre os códigos GPS 1406 e 1007?

A) A legislação é omissa podendo o segurado facultativo contribuir nesta qualidade (desempregado) durante o período que achar necessário.

B) De acordo com o art. 72 da IN RFB nº971/09, a contribuição social previdenciária do segurado facultativo corresponde a 20% (vinte por cento) do salário de contribuição por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.


C) O recolhimento previdenciário como segurado facultativo no código 1406 dá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a todas as aposentadorias.

D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO