Quais os termos legais do estágio supervisionado? Como proceder?
Informamos que o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.
Lembramos que deve a instituição de ensino exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades assinadas pelo seu supervisor.
O descumprimento do disposto anteriormente ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
FONTE: Consultoria CENOFISCO