Qual a idade mínima para contratação da empregada doméstica?

Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), que inclui a atividade de doméstico, conforme transcrição abaixo:

Atividade: Doméstico - possíveis riscos ocupacionais: Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de nível. - Prováveis Repercussões à saúde: Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses); síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional; traumatismos; tonturas e fobias.

Desta forma, não poderá ser contratada para a atividade de doméstica uma empregada com idade inferior a 18 anos.

Base Legal – Decreto nº 6.481/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO