Empresa pretende descontar uma quebra de caixa de um funcionário, existe incidência sobre FGTS e INSS?

Esclarecemos primeiramente que a verba denominada “quebra de caixa” é paga ao empregado e possui natureza salarial, pois se trata de uma gratificação ajustada, que tem por objetivo o risco a que se sujeita o empregado cujas funções envolvam erros de contagem que possam ocorrer involuntariamente, dado a manuseio constante de dinheiro. Destina-se a coibir diferenças decorrentes desses enganos.

Assim seu pagamento tem por escopo compensar o empregado de prejuízos sofridos no exercício de sua atividade.

Ela é normalmente destinada aos empregados que trabalham com dinheiro, valores da empresa, tais como caixa de bancos, de lojas, de postos de gasolina, de supermercados etc.

A legislação não prevê essa obrigatoriedade, assim deverá ser pago o “Adicional de Quebra de Caixa” quando houver a previsão em documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, pelo Regulamento Interno da Empresa se for o caso, ou, ainda, por mera liberalidade do empregador.

O pagamento da quebra de caixa autoriza a empresa a efetuar os descontos do empregado oriundos de eventuais diferenças resultantes quando do fechamento do caixa.

Portanto, deverá a empresa apurar todos os proventos de referido empregado, efetuar a tributação (INSS e FGTS), para só depois efetuar o desconto da importância que originou a diferença apurada no momento do fechamento do caixa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO