O adicional de Insalubridade e Periculosidade integra o salário para base do calculo da Contribuição Sindical?

Informamos que o valor da contribuição sindical corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Para esse fim, considera-se um dia de trabalho:

a) uma jornada normal de trabalho, no caso de pagamento por hora, dia, semana, quinzena ou mês;

b) 1/30 avos da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão;

c) 1/30 avos da importância que tiver servido de base ao desconto da contribuição previdenciária, quando o salário for pago em utilidades (in natura) ou nos casos em que o empregado receba habitualmente gorjetas.

São percebidas as vantagens caso os empregados recebam por força contratual, acordos, convenção coletiva do trabalho, sentença normativa ou por habitualidade, as seguintes verbas:

a) adicionais por trabalho extraordinário;

b) adicionais noturnos;

c) adicionais insalubres, perigosos;

d) adicionais de transferência;

e) adicionais de tempo de serviço;

f ) prêmios;

g) gratificações;

h) abonos, etc.

É necessário observar que inexiste previsão legal no que se refere à integração ou não das vantagens descritas anteriormente na base de cálculo da Contribuição Sindical.

Para este assunto há duas linhas de entendimento, a primeira entende que, para fins de desconto da Contribuição Sindical, as vantagens citadas devem integrar sua base de cálculo, o referido entendimento tem como base o art. 457 da CLT e as Súmulas do TST nºs 60 e 203, estabelecendo que referidas vantagens integram a remuneração dos empregados para todos os efeitos legais.

Ainda que o primeiro entendimento seja o predominante e de que compartilhamos há uma segunda corrente que entende que o desconto da Contribuição Sindical deve incidir somente sobre o salário contratual. De acordo com esta corrente de entendimento, se outras vantagens forem incorporadas, além do salário contratado, a importância equivalente a uma jornada normal de trabalho ficaria descaracterizada.

Sugerimos que a empresa escolha o posicionamento mais adequado, fazendo uma prévia consulta à respectiva entidade sindical, lembrando que a solução de eventuais controvérsias competirá ao Poder Judiciário se acionado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO