Funcionário não registrado pode ser descontado os 20% do vale alimentação?

Se a empresa estiver cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT o empregador poderá descontar de seu empregado a título de ressarcimento, o percentual de até 20% (vinte por cento) do custo direto do benefício concedido, assim entendido como o custo real da empresa com a alimentação de cada trabalhador, nos termos do artigo 4º da Portaria MTE/SIT n. 3/2002. Portanto, o fato de descontar R$ 1,00 é lícito dentro do PAT, não havendo definição na lei que isso descaracterizaria o valor total do cartão alimentação ou da cesta básica.

Portanto, tal benesse somente se aplica a empregados de empregadores cadastrados no PAT, caso não esteja registrado não poderá ser descontado tal valor.

FONTE: Consultoria CENOFISCO